Política de Privacidade

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É dever do usuário ler e certificar-se de haver
entendido todas as condições estabelecidas neste
termo de uso e de privacidade. Havendo concordância
com as cláusulas indicadas, o usuário deverá aceitá-lo,
conforme opção apresentada. A utilização dos
serviços descritos neste termo, implica na adesão
automática e irretratável das condições descritas, sem
prejuízo da aplicação suplementar da legislação
vigente e de contrato posteriormente assinado pelas
partes, em caso de omissão nos termos de uso.

INTRODUÇÃO


Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
nº 13709/18), a SOFTWEB TECNOLOGIA – desenvolvedora de
aplicativos para rastreamento e coleta de encomendas – apresenta aos
utilizadores de sua plataforma seu termo de uso e política de privacidade.
O presente termo contém informações sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos
aplicativos desenvolvidos pela SOFTWEB TECNOLOGIA, com a
finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e
esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são
coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem
gerenciar ou excluir suas informações pessoais da plataforma.
Fica desde já registrado que os termos apresentados nesse documento
relacionam-se tão somente a relação estabelecida entre a desenvolvedora

do aplicativo (SOFTWEB TECNOLOGIA) e o usuário final da
plataforma (consumidor do serviço de transporte).
Os termos descritos aplicam-se a todos os usuários e visitantes do
aplicativo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A SOFTWEB TECNOLOGIA, desenvolvedora da plataforma, está
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.341.234/0001-00, e situada na
rua VV5 s/n, condomínio Joy, bloco C-6, apto 1406, Setor Village Veneza
Goiânia-GO.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet
(Lei 12.965/14), e poderá ser atualizado em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.

FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO


O aplicativo foi desenvolvido para modernizar e agilizar o processo de
transporte de cargas e permitir a integração das transportadoras com seus
clientes, aprimorando o rastreio de mercadorias e encomendas, e o contato
e troca de arquivos pertinentes entre os interessados.

COLETA E ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS


Os dados solicitados na plataforma não são por esta retidos. Há tão
somente a coleta dos dados informados e o imediato repasse para a
prestadora de serviços. Assim o manejo e eventual armazenamento dos
dados fornecidos pelos usuários por intermédio da plataforma são de
responsabilidade exclusiva da empresa contratante da tecnologia –
transportadora – porquanto o aplicativo por si não retém informações.

Os dados fornecidos pelo usuário na plataforma são necessários para
permitir que o proprietário aderente do aplicativo – transportadora – possa
individualizar e identificar o cliente e o serviço a ser prestado.
O desenvolvedor do aplicativo – SOFTWEB – NÃO coleta de dados
pessoais do usuário e visitante, a menos que os próprios solicitem ou
enviem voluntariamente qualquer informação por meio da seção “Contato”
da página da web deste desenvolvedor (https://softweb.inf.br/contato-2/).
Eventuais dados fornecidos por meio de e-mails enviados para o endereço
das seções “Contato” de nosso endereço eletrônico
(https://softweb.inf.br/contato-2/), serão tratados confidencialmente e com
o objetivo único de fornecer ao usuário as informações solicitadas e / ou de
responder à solicitação ou consulta apresentada pelo próprio usuário. Os
dados coletados, gerados, ou solicitados pela SOFTWEB TECNOLOGIA
como consequência da troca de e-mails entre o usuário e esta
desenvolvedora serão incluídos em um sistema de arquivamento, sob a
responsabilidade da SOFTWEB TECNOLOGIA.
A SOFTWEB TECNOLOGIA esclarece que não atua em conjunto com a
prestadora de serviços e que fornece tão somente a tecnologia necessária
para que a empresa contratante – transportadora – possa modernizar seus
serviços.
O aplicativo desenvolvido pela SOFTWEB TECNOLOGIA prescinde do
uso de cookies para sua utilização pelo usuário final (consumidor do
serviço de transporte), contudo, nada impede que o usuário faça uso desse
tipo de ferramenta, caso julgue viável.

INTEGRAÇÃO DO APLICATIVO COM A TRANSPORTADORA ADERENTE DA PLATAFORMA.

O aplicativo ora tratado faz a integração do usuário com a transportadora
por este contratada.

A integração tem como finalidade possibilitar o acompanhamento de
pedidos realizados, a solicitação de cotações, o envio de documentos e o
contato entre transportador e consumidor.
Os dados informados pelo usuário são de responsabilidade da
transportadora contratada e estão sujeitos a termos e política de privacidade
próprios.
Sendo assim, ressalta-se que considerando que o uso do aplicativo implica
na adesão automática das condições ora tratadas e também da política de
privacidade própria da transportadora, recomenda-se fortemente que o
usuário se inteire dos Termos de Uso e Política de Privacidade da
fornecedora de serviços contratada, ora transportadora.
Assim, caso o consumidor não concorde com os termos apresentados por
ambas (desenvolvedora e transportadora), basta não fazer uso do aplicativo
ora tratado.

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário por meio do aplicativo serão
transmitidos a transportadora contratada.
Ao aderir ao presente termo de uso, o usuário declara estar ciente de que o
controlador dos dados poderá ser obrigado a revelar informações mediante
solicitação das autoridades governamentais.
Eventuais modificações destes termos que não reduzam a privacidade dos
usuários poderão ser realizadas pela SOFTWEB TECNOLOGIA sem
prévia anuência do usuário, não obstante, o usuário será regularmente
notificado para nova adesão.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS


A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
aptas a proteger os dados pessoais de seus usuários de acessos não
autorizados e de situações adversas ao bom uso do aplicativo.
A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário.

CONSENTIMENTO/ACEITAÇÃO


Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma,
o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário deve cumprir qualquer código de conduta, política ou outras
regras que a SOFTWEB TECNOLOGIA fornecer ou publicar em conexão
com o serviço para utilizar o aplicativo tratado.
Deverá também o usuário informar a SOFTWEB TECNOLOGIA caso
observe eventual falha de segurança ou violação a qualquer dever legal ou
contratual relacionados ao serviço.

DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO


Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será
aplicado integralmente o direito brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca de Goiânia para a dirimir eventuais
conflitos em relação ao presente termo.