Você conhece esse termo? Nesse artigo traremos todos os detalhes sobre as funcionalidades desse documento, bem como o seu processo de emissão dentro do sistema.

O Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento utilizado pelas transportadoras que não possuem Inscrição Estadual no Estado de origem da prestação do transporte, facilitando a arrecadação de impostos em operações interestaduais, pois cada Estado tem sua regra de cobrança diferente. Neste caso, o Conhecimento Eletrônico é emitido com CFOP (Código Fiscal de Operações) 5932 ou 6932. Com isso, se faz necessário o recolhimento antecipado do ICMS.

A guia deve ser emitida e o pagamento realizado antecipadamente ao transporte, para que assim a mercadoria não seja retida ao transitar para outro estado.

A não emissão do GNRE, ou o não pagamento da guia, pode trazer alguns problemas a transportadora, entre eles, a carga pode ser apreendida e multas podem ser aplicadas

A transportadora que emite o CTe é a responsável pela emissão da GNRE. Mesmo assim, o recolhimento do imposto varia, se o destinatário contribui ao ICMS, ele recolhe; se não for contribuinte, o recolhimento deve ser feito pelo remetente.

Outra situação que se faz necessária a emissão da GNRE, é em casos de DIFAL (Diferencial de Alíquota) que é emitido para a UF de destino , quando o frete for FOB e o destinatário não contribuinte e há uma diferença de alíquota interna da UF de destino e a alíquota interestadual de ICMS.

Então fique atento, para que não venha esquecer a emissão da GNRE e para lhe ajudar neste processo, ele pode ser realizado no próprio sistema através da opção 160, sem a necessidade de gerar a guia separadamente, fora do sistema.

Através desta opção, após emitir o Conhecimento Eletrônico, basta informar sua chave eletrônica no campo que indica qual tipo de GNRE será gerada ( Para CFOP 5932/6932 ou para DIFAL) para que o sistema gere a guia para pagamento do imposto.

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