Você sabe o que é e como funciona o Transportador Autônomo de Cargas?Juridicamente, pode ser assim enquadrado aquele que “tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional” e esteja inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Quem trata disso é a Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas realizado por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador. 

Neste texto explicaremos como funciona esse tipo de contratação, suas diferenças e vantagens.

Como se dá a contratação?

Existem diferentes formas de realizar a contratação desse serviço, uma delas é através da terceirização. Também é possível entrar em contato diretamente com o prestador de serviço e realizar a contratação sem intermédio de outras empresas.

Para contratar os serviços de um transportador autônomo de cargas, a empresa deve exigir os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), além de comprovante de residência, número de telefone pessoal e, se possível, referências.

Os gastos com combustível e manutenção do veículo ficarão sob responsabilidade do transportador autônomo. Já para os riscos relacionados a carga, como extravios etc,  é a empresa quem deve se responsabilizar. Por isso, é de extrema importância que a carga esteja devidamente assegurada.

Como funciona o pagamento a este profissional?

O valor, prazo e especificações do serviço serão combinados

diretamente com o motorista autônomo.

A lei prevê que o pagamento seja feito “por meio de crédito em conta mantida em instituição integrante do sistema financeiro nacional, inclusive poupança, ou por meio de pagamento de regulamento pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à critério do prestador do serviço”.

Atenção: Não esqueça de verificar se o motorista possui CNPJ e, caso sim, exigir uma nota fiscal.

Tipos de TAC

Existem duas variações dessa modalidade de serviço: o transportador agregado e o independente. Entenda melhor as diferenças no texto a seguir.

O TAC agregado possui seu próprio caminhão, sendo responsável pela manutenção do mesmo. Ainda, vale ressaltar que o TAC agregado garante seu serviço com uma transportadora, e passa a trabalhar como se fosse um funcionário da empresa.

Já o TAC independente é o motorista autônomo. Sendo ele o proprietário do veículo e responsável por suas próprias finanças. De maneira mais clara, ele é o dono do seu próprio negócio.

Quais as vantagens de realizar a contratação?

1. Redução de custos

Os impostos para essa modalidade funcionam de maneira diferente, bem como as responsabilidades da transportadora. De modo que, em alguns casos, será muito menos custoso para a empresa recorrer a esses profissionais. A transportadora também não ficará responsável pelos custos de manutenção. 

2. Flexibilidade de acordo com a demanda

A contratação do TAC pode ser esporádica e de acordo com a necessidade da transportadora. É comum que os índices de busca por esses profissionais aumentem bastante nas festas de fim de ano, por exemplo.

3. Não há vínculo empregatício

A ausência de vínculo empregatício diminui os custos de mão de obra, uma vez que o contratante paga apenas pelos serviços prestados pelo transportador autônomo e não precisa se preocupar com salário todo mês, férias, décimo-terceiro e benefícios diversos, como vale-refeição e assistência médica.

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